Previdência (pública e privada)

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O que a previdência pública deve garantir ao brasileiro?

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Previdência (pública e privada)

Mensagem por luizabpr em Qui Dez 24, 2015 1:02 am

Esse tópico serve para debater sobre previdência no Brasil.

luizabpr

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Re: Previdência (pública e privada)

Mensagem por andrem em Qui Dez 24, 2015 5:12 pm

Luiza, e sobre a sua ideia de como o FGTS pode ser importante para sanar o rombo da previdência? Como se daria esse processo?

andrem

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Re: Previdência (pública e privada)

Mensagem por luizabpr em Sab Dez 26, 2015 12:31 am

A ideia não é completamente minha [1]. Vou resumí-la aqui.

A previdência pública atual tem como princípios (constitucionais) a universalidade da cobertura e a solidariedade [2]. Ou seja, nem todos pagam, mas todos têm acesso.

Mudar esse sistema (do regime de repartição para o regime "cada um por si") é necessariamente difícil, pois exigiria que os atuais trabalhadores continuassem pagando INSS (para garantir o recebimento dos já aposentados) E, ao mesmo tempo, contribuíssem para algum fundo para garantir a própria aposentadoria. Isso pesaria demais sobre o trabalhador e sobre a empresa, que já contribuem muito para o INSS.

A solução seria transformar o FGTS nessa contribuição. A empresa, em vez de pagar o FGTS, depositaria exatamente o mesmo valor num fundo privado escolhido pelo trabalhador - um fundo fechado, destinado apenas à aposentadoria. Daqui a algumas décadas, todos os trabalhadores teriam sem próprio fundo e se aposentariam com ele (e não com o inss). A contribuição do INSS poderiam diminuir e ser "transformada" em contribuição para o fundo individual.

Detalhe: essa mudança implicaria proibir o saque do "novo FGTS" para financiar imóveis, por exemplo. Trata-se, portanto, de ideia que atualmente o NOVO não apoia. Mas não vejo como reformar a previdência sem um fundo adicional. Essa é a única solução que vejo que não oneraria mais o trabalhador nem a empresa.

[1] http://www.faap.br/pdf/faculdades/economia/revistas/ciencias-economicas/revista_economia_16.pdf, p. 126
[2] http://siaibib01.univali.br/pdf/Artigo%20Vilian%20Bollmann.pdf

luizabpr

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Re: Previdência (pública e privada)

Mensagem por andrem em Dom Jan 10, 2016 4:05 pm

Esse assunto tem que ser bem discutido em todos os níveis - aqui mesmo a enquete não mostra consenso. Não adianta tomar uma decisão para depois o STF anular tudo.

andrem

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Re: Previdência (pública e privada)

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