Temas penais e criminais

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Temas penais e criminais

Mensagem por luizabpr em Qui Dez 24, 2015 12:49 am

Pessoal, esse tópico trata de temas penais e criminais, com foco no Brasil.

Vou começar: como garantir o respeito aos direitos humanos em presídios brasileiros SEM ELEVAR OS GASTOS PÚBLICOS?

luizabpr

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Re: Temas penais e criminais

Mensagem por cosendey em Qui Dez 24, 2015 2:22 am

Boa noite. Uma opção que tem demonstrado sucesso é a criação de Parcerias Público Privadas (PPP) em presídios do Estado de Minas Gerais. Não visitei pessoalmente, mas já conversei com pessoas que visitaram um desses presídios e a impressão em termos de organização, economia para o Estado, respeito aos direitos humanos, etc é a melhor possível.

cosendey

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Re: Temas penais e criminais

Mensagem por luizabpr em Dom Dez 27, 2015 12:21 am

A privatização das prisões norte-americanas ocorreu em grande parte pelo enorme crescimento do número de presos, aumento dos custos e superlotação [1] - três fatores que também ocorrem no Brasil.

A privatização das prisões não é, entretanto, perfeita, e alguns problemas com excesso de autoritarismo, por exemplo, ainda não foram resovidos [2]. Minha opinião é que deveríamos propor a privatização apenas de alguns presídios de cada estado, digamos 20%. Após alguns anos, corrigir os erros das privatizações e privatizar mais 20%. E assim por diante.

Uma coisa que me deixa surpresa é que, nesse campo, existe muita gente a favor no Brasil [3] [4] [5]. Acredito que, politicamente é complicado dizer "vamos eliminar as escolas públicas", mas dizer "as prisões vão ser privatizadas" importa para pouca gente, pois as pessoas em geral não se importam com presos. Em termos políticos, entretando, acho que é fácil tomar essa medida.

Um ponto importante, que não sei, é se as prisões privadas têm alguma meta de reabilitação. Alguém sabe sobre o assunto?

[1] http://papers.ssrn.com/sol3/Papers.cfm?abstract_id=2552862
[2] http://anj.sagepub.com/content/44/1/94.full.pdf+html
[3] http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/privatiza%C3%A7%C3%A3o-de-pres%C3%ADdios-como-mecanismo-garante-dos-direitos-fundamentais-constitucionais-
[4] http://www.cesrei.com.br/ojs/index.php/orbis/article/view/96
[5] http://sudamerica.edu.br/argumentandum/artigos/argumentandum_volume_6/Texto_5_Artigo_Luma_Simone.pdf

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Re: Temas penais e criminais

Mensagem por Netão em Seg Dez 28, 2015 11:46 pm

Olá pessoal. Luiza, sobre a meta de reabilitação não sei se os EUA terão algo. Creio que prisão para eles tem como foco a punição e não a reabilitação. Acredito ainda que os brasileiros preferem o modelo punitivo, mesmo que privatizado.

Netão

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Re: Temas penais e criminais

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